Política de Privacidade

Quem Somos

Somos uma empresa Edtech especializada em soluções digitais para a educação. Desenvolvemos uma plataforma de gestão escolar web e aplicativos mobile (Android e iOS) que atendem professores, alunos, responsáveis e demais membros da comunidade escolar. Nossas soluções podem ser utilizadas por escolas, cursos, colégios, faculdades e universidades, sejam instituições públicas ou privadas.

Confiabilidade e Compromisso

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais informações coletamos, por que as coletamos e de que forma você pode atualizar, gerenciar, exportar ou excluir esses dados.

Nosso compromisso é garantir transparência ao cliente e consumidor sobre as informações coletadas por meio de nossos serviços, sejam eles físicos ou digitais.

Base Legal: LGPD

Desde setembro de 2020 está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que assegura o direito constitucional de liberdade e privacidade de todos os cidadãos brasileiros. Essa legislação foi criada para proteger os titulares de dados contra violações e usos indevidos de suas informações pessoais.

A LGPD aplica-se tanto ao tratamento de dados digitais quanto aos dados coletados de forma analógica, como fichas em papel ou verificações presenciais de documentos. A partir dessa norma, estabelecemos políticas claras e adequadas, escritas em linguagem acessível, para orientar todos os usuários de nossos serviços.

Consentimento do Usuário

Ao acessar nosso PORTAL, SERVIÇOS, SITE, PLATAFORMA ou APLICATIVOS MOBILE, o usuário deverá ler atentamente esta Política e confirmar sua concordância clicando no botão disponibilizado para tal. Esse ato representa a aceitação livre, expressa e informada de todas as condições aqui descritas, sem quaisquer reservas.

Direitos Garantidos ao Titular

Estamos alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, em seu Art. 6º, assegura ao titular o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados. Essas informações serão fornecidas gratuitamente mediante solicitação formal, conforme estabelecido nesta Política.

Reforçamos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais terá uma finalidade específica, devidamente informada ao usuário. Solicitaremos apenas os dados absolutamente necessários para a relação entre você e nossos serviços.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento pela empresa, exceto nos casos em que a lei proíba modificações. Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente, observando sempre a data da última atualização indicada ao final.

1. Dados Coletados

Ao realizar cadastro em nosso PORTAL, SERVIÇO, SITE, PLATAFORMA ou APLICATIVOS MOBILE, poderemos coletar informações fornecidas diretamente pelo cliente, como: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, sexo, estado civil, nacionalidade, naturalidade, profissão, nome do pai, nome da mãe, capacidade civil e formação, entre outros dados solicitados durante o cadastro ou em eventual aquisição de produtos.

Além disso, poderemos coletar informações geradas automaticamente durante o uso do PORTAL, SERVIÇO, SITE, PLATAFORMA ou APLICATIVOS MOBILE, tais como: endereço IP, tempo de navegação e histórico de acesso dentro do sistema.

Utilizamos ainda cookies e tecnologias similares para coletar, de forma automática, informações sobre hábitos de navegação, preferências e padrões de compra do usuário.

O uso de determinadas funcionalidades, como publicação de fotos, vídeos e chamadas de áudio e vídeo, pode depender da autorização de acesso à câmera e ao microfone do dispositivo do usuário.

Essas tecnologias podem ser desativadas a qualquer momento pelo usuário por meio das configurações do navegador ou dispositivo. Contudo, é importante destacar que a desativação poderá comprometer o funcionamento adequado de algumas funcionalidades do PORTAL, SERVIÇO, SITE, PLATAFORMA ou APLICATIVOS MOBILE.

2. Finalidades da Coleta de Dados e Consentimento do Cliente

Os dados coletados têm como finalidade viabilizar a adequada prestação dos serviços oferecidos por nossa empresa, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo usuário.

As informações também poderão ser utilizadas para: interação com o portal, oferta de novos produtos e serviços, promoções, análises estatísticas e personalização de conteúdo publicitário.

Ao aceitar esta Política, o cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para o uso das informações coletadas na prestação de serviços, no desenvolvimento de melhorias e inovações e em atividades de caráter publicitário e estatístico.

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o consentimento é um dos conceitos fundamentais previstos no artigo 7º. No entanto, ele não é obrigatório em todas as situações, já que a lei busca equilibrar os interesses do titular de dados e as necessidades do controlador no exercício de suas atividades. Em alguns casos, o tratamento de dados é indispensável para o cumprimento de obrigações legais específicas do setor.

As cláusulas de consentimento são apresentadas de forma clara e destacada, garantindo total transparência ao cliente. Em algumas etapas contratuais, a empresa poderá solicitar termos de consentimento adicionais, de maneira gradual e respeitosa, de acordo com a relação estabelecida com o cliente/contratante.

3. Compartilhamento de Dados com Segurança e Prevenção

Todas as informações coletadas sobre nossos clientes são tratadas como confidenciais e só poderão ser compartilhadas com terceiros em situações específicas, tais como:

1. Com empresas parceiras, como prestadores de serviços de tecnologia, associações e instituições privadas, para viabilizar a adequada prestação dos serviços e entrega de produtos;
2. No contexto de ativos empresariais, com empresas do mesmo grupo econômico;
3. Para a proteção de nossos interesses em situações de conflito, sejam elas judiciais ou extrajudiciais;
4. Em casos de transações ou alterações societárias que envolvam nossa empresa, quando o compartilhamento de dados for essencial para a continuidade dos serviços;
5. Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas legalmente competentes.

Esclarecemos de forma expressa que as informações pessoais dos nossos usuários não são comercializadas.

4. Armazenamento de Dados

Para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotamos medidas administrativas e técnicas que asseguram a proteção, integridade e confidencialidade das informações tratadas. Apenas pessoas devidamente autorizadas têm acesso aos dados, em conformidade com as necessidades de suas funções.

Nossa política de segurança da informação inclui rotinas e processos preventivos que visam impedir danos, identificar riscos e mitigar ameaças aos dados pessoais tratados.

1. Uso de métodos reconhecidos de criptografia e anonimização dos dados coletados, garantindo sua inviolabilidade;
2. Emprego de softwares avançados para proteção contra acessos não autorizados, em ambiente controlado e seguro;
3. Acesso restrito e monitorado aos locais onde as informações são armazenadas, limitado a pessoas previamente autorizadas, que assumem responsabilidade legal e judicial pelo sigilo;
4. Implementação de mecanismos de autenticação individual para identificação do responsável pelo tratamento dos registros, conforme art. 20 da LGPD;
5. Disponibilização das informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da organização.

5. Exclusão de Dados e Direitos do Titular

O cliente poderá solicitar a exclusão de seus dados coletados enviando pedido para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

A qualquer momento, de forma simples e gratuita, o usuário pode requerer relatórios sobre seus dados, incluindo: quais informações são tratadas, quem tem acesso a elas e com quais agentes foram compartilhadas.

Também é possível solicitar atualização, anonimização, exclusão ou interrupção do tratamento de dados não essenciais para a finalidade originalmente consentida.

Em caso de negativa ao consentimento, será informado ao titular quais serviços poderão ser limitados ou prejudicados.

Nossa empresa empreende todos os esforços para atender pedidos de exclusão no menor prazo possível. Contudo, mesmo após solicitação, observamos os prazos mínimos de armazenamento exigidos pela legislação brasileira.

6. Legislação e Foro Competentes

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) possui sistemática própria em relação ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicando-se ao tratamento de dados pessoais, inclusive digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

O objetivo é garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art. 1º da LGPD).

Conceitos principais segundo o art. 5º:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• Agentes de tratamento: controlador e operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão, eliminação etc.

A LGPD se aplica obrigatoriamente ao tratamento de dados pelo Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a pessoas jurídicas de direito privado que utilizam dados para fins econômicos. O descumprimento pode gerar sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e responsabilização civil.

Inspirada no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD), a LGPD é orientada por princípios definidos no art. 6º:

• Finalidade: uso dos dados para propósitos legítimos, específicos e informados;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário;
• Livre acesso: garantia de consulta gratuita e facilitada;
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização;
• Transparência: informações claras e acessíveis;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados;
• Prevenção: ações para evitar danos;
• Não discriminação: vedação ao uso para fins ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: comprovação da conformidade e eficácia das medidas adotadas.

Os princípios de finalidade, adequação e necessidade são fundamentais, norteando todo o ciclo de vida do tratamento de dados pessoais. A observância desses princípios assegura transparência, segurança e conformidade jurídica.

Política de Cookies

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu computador, smartphone ou dispositivo com acesso à internet quando você visita nossa aplicação. Eles guardam informações sobre sua navegação e preferências, melhorando sua experiência de uso. Não contêm dados sensíveis ou bancários.

Os cookies ocupam espaço mínimo no dispositivo e, na maioria dos casos, são apagados ao encerrar a sessão.

Tipos de Cookies

• Cookies proprietários: definidos por nós ou por terceiros em nosso nome;
• Cookies de terceiros: definidos por parceiros confiáveis em nossa aplicação.
• Cookies de sessão: expiram ao fechar o navegador;
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo até sua exclusão manual ou término do prazo definido.
• Cookies necessários: garantem o funcionamento básico da aplicação;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos para otimizar funcionamento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências e escolhas do usuário;
• Cookies de publicidade: direcionam anúncios de acordo com interesses.

Por que usamos Cookies?

A Aplicativo Escolar LTDA utiliza cookies para personalizar a experiência do usuário, compreender seu comportamento de navegação, ajustar conteúdos e lembrar preferências.

Esses arquivos são essenciais para aprimorar a navegação e oferecer serviços mais relevantes.

Cookies Utilizados

O site https://aplicativoescolarpremium.com utiliza os seguintes cookies:

Cookies Necessários

Cookie	Tempo	Propriedade	Descrição
appConnectionTime	Sessão de Navegação	App escolar	Permite que o sistema reconheça o visitante, a fim de otimizar a funcionalidade do chat.
app_idm_key	Sessão de Navegação	App escolar	Permite que o sistema reconheça o visitante, a fim de otimizar a funcionalidade do chat.
cookieconsent_status	12 meses	App escolar	Armazena o estado de consentimento do cookie do usuário para o domínio atual

Cookies de Desempenho

Cookie	Tempo	Propriedade	Descrição
__trf.src	6 meses	RD Station Marketing	Guarda a referência de origem da visita de um usuário.
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_gid	3 meses	Google Analytics	Permite uma análise da utilização do site pelo usuário.

Cookies de Funcionalidade

Cookie	Tempo	Propriedade	Descrição
sessao_usuario	Sessão de Navegação	APP ESCOLAR	Salva o ID da sessão para recuperar a sessão do usuário
PHPSESSID	Sessão de Navegação	APP ESCOLAR	Salva o ID da sessão para recuperar a sessão do usuário

Cookies de Publicidade

Cookie	Tempo	Propriedade	Descrição
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rdtrk	6 meses	RD Station Marketing	Guarda a lista de todas as páginas que um usuário acessou. Essa funcionalidade salva cookies para efeitos de marketing.

Gerenciamento dos Cookies

A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.

Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.

Para tanto, utilizamos um sistema de pop-up na página inicial da APLICATIVO ESCOLAR LTDA. Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento.

Como já dito, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

• Se você usa o Internet Explorer.
• Se você usa o Firefox.
• Se você usa o Safari.
• Se você usa o Google Chrome.
• Se você usa o Microsoft Edge.
• Se você usa o Opera.

Disposições Finais

Para o APLICATIVO ESCOLAR LTDA, a privacidade e a confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança.

Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, e você será avisado.

Ao continuar a navegação em nossas aplicações após essa mudança se tornar eficaz, você concorda com elas. Aconselhamos que você sempre verifique esta Política, bem como a nossa Política de Privacidade.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

• Meio de contato: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em: 09/06/2023.

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Termos de Serviço

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa APLICATIVO ESCOLAR LTDA tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, sexo, estado civil, passaporte, raça, nacionalidade, naturalidade, trabalho, nome do pai, nome da mãe, capacidade civil e formação.

Além disso, a Controladora fica autorizada a tratar os dados inseridos pelo Titular, necessários para a prestação dos serviços ofertados.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Identificação e contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
• Elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças;
• Envio e fornecimento de produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• Utilização dos dados em Pesquisas de Mercado;
• Elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Uso dos dados para peças de Comunicação;
• Emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros;
• Manutenção de banco de dados de profissionais para convites futuros em eventos;

Compartilhamento de Dados

A Controladora poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento, caso seja necessário para as finalidades acima, respeitando os princípios e garantias da LGPD.

Segurança dos Dados

A Controladora compromete-se a manter medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, será feita comunicação imediata ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 48 da LGPD.

Término do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão tratados durante todo o período necessário para as finalidades contratuais e legais já descritas. Dados anonimizados poderão ser mantidos por tempo indeterminado.

O Titular poderá solicitar, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência, a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados. Contudo, a exclusão poderá inviabilizar a continuidade da prestação de serviços.

Direitos do Titular

O Titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, salvo exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Direito de Revogação

O consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, mediante solicitação formal via e-mail ou correspondência à Controladora.

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Nossos Princípios de Privacidade e Segurança

Conforme o art. 6º da LGPD, o tratamento de dados pessoais observará os seguintes princípios:

1. Finalidade: uso dos dados com fins específicos, legítimos e informados, sem alteração posterior da finalidade.
2. Adequação: compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada.
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário.
4. Livre acesso: direito do Titular de consultar gratuitamente todos os dados que a empresa detenha sobre ele.
5. Qualidade dos dados: garantia de informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
6. Transparência: tratamento claro e informado, sem compartilhamento oculto.
7. Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados ou incidentes.
8. Prevenção: medidas proativas para evitar danos decorrentes do tratamento de dados.

Não Discriminação

Os dados pessoais coletados nunca serão utilizados de forma discriminatória ou para práticas abusivas contra seus titulares. A própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece salvaguardas específicas para os chamados dados sensíveis, como informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, biometria e genética.

Responsabilização e Prestação de Contas

Nosso compromisso não se limita ao cumprimento da legislação. Mantemos registros, provas e evidências de todas as medidas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais, demonstrando a boa-fé e a diligência de nossa empresa.

Exemplos práticos incluem: treinamentos recorrentes com nossas equipes, contratação de consultorias especializadas, uso de protocolos rígidos de proteção e disponibilização de canais de comunicação diretos com o titular dos dados sempre que necessário.

Central de Segurança

A LGPD é a principal norma brasileira de proteção de dados pessoais, garantindo transparência e segurança tanto para cidadãos quanto para empresas. Ela estabelece novas responsabilidades para organizações que:

• Realizam tratamento de dados no Brasil;
• Oferecem produtos ou serviços a pessoas localizadas no território nacional;
• Coletam ou analisam dados de usuários brasileiros.

A legislação brasileira foi inspirada no GDPR (Regulamento Europeu de Proteção de Dados), servindo de referência internacional para práticas de privacidade.

Nossas Ferramentas de Segurança

• Criptografia: proteção avançada das informações armazenadas e transmitidas;
• Autenticação: verificação segura de acessos e identidades;
• Firewall: barreiras de defesa contra acessos indevidos.

Guia de Privacidade

1. Direito de Acessar e Controlar Seus Dados Pessoais

Você, como usuário, possui o direito de decidir o que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Isso inclui:

• Exclusão de dados: solicitar a exclusão de informações que não sejam mais necessárias;
• Correção de dados: editar ou solicitar atualização de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas;
• Restrição de uso: limitar ou interromper o tratamento de dados em determinadas situações;
• Acesso e portabilidade: requisitar cópias dos dados em formato impresso ou eletrônico.

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

2. Definições Importantes

Usuário: toda pessoa física que utiliza ou acessa os serviços, maior de 18 anos ou devidamente representada/assistida conforme a lei.

Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar um indivíduo, como nome, documentos, endereço, e-mail, entre outros.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário para que seus dados sejam tratados em conformidade com finalidades específicas.

3. Coleta e Uso de Informações Pessoais

Os dados são fornecidos de maneira consciente e voluntária por meio de formulários ou cadastros em nossos sites e aplicativos. Todas as informações coletadas são mantidas em sigilo e utilizadas apenas para os fins declarados no momento da coleta.

4. Compartilhamento e Tratamento de Informações

O APLICATIVO ESCOLAR LTDA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros em situações específicas, sempre respeitando a legislação vigente e as finalidades previamente informadas ao usuário.

5. Segurança das Informações

Todos os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas que reduzem riscos de acessos indevidos, vazamentos ou alterações não autorizadas. Ainda assim, é importante destacar que nenhum sistema é totalmente imune a ataques ou falhas.

6. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto o cadastro do usuário estiver ativo ou conforme o tempo necessário para cumprimento das finalidades legais e contratuais. Prazos específicos podem variar, como:

• 5 anos: para dados contábeis;
• 20 anos: para dados relacionados à saúde.

O usuário pode solicitar a exclusão de suas informações a qualquer momento, respeitadas as hipóteses legais que exigem a manutenção de determinados registros.

7. Bases Legais do Tratamento

O APLICATIVO ESCOLAR LTDA realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legais como: consentimento, execução de contrato, obrigações legais, legítimo interesse e exercício regular de direitos.

O usuário tem total liberdade para revogar seu consentimento, sendo informado sobre os efeitos dessa decisão em relação à continuidade da prestação de serviços.